Políticas e Termos de uso
Os serviços do Portal da Fisio são fornecidos pela pessoa jurídica Fisio Connect Plataforma de Negócios Online LTDA, CNPJ 43.888.713/0001-46, com nome fantasia Portal da Fisio, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.
1. Do objeto
1.1 A plataforma visa licenciar o uso de seu website fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários, na busca de profissionais fisioterapeutas especialista e disponíveis em sua região.
1.2 A plataforma caracteriza-se pela prestação de serviço e venda de anúncios, divulgação e informação de conteúdos pertinentes à área da saúde, serviços de profissionais fisioterapeutas, e divulgação de novos produtos.
2. Da aceitação
2.1 O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo determinado de 06 meses, para membros fisioterapeutas, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.
2.2 Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.
2.3 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
3.1Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
3.2 Para acessar áreas de membros, os usuários deverão ser assinantes de um plano ou obter um perfil de membro.
4. Do cadastro
4.1 O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
4.2 Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
4.3 O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.4 Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços contratados.
4.5 O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
4.6 Após a confirmação do cadastro, o profissional será verificado e em até 07 (sete) dias o seu anúncio estará criado.
4.7 Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, o espaço a outros usuários, que é pessoal e intransferível.
4.8 O usuário é responsável em selecionar no momento do cadastro as informações que serão divulgadas.
4.9 O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer a correção de dados ou cancelamento de seu cadastro junto ao e-mail contato@portaldafisio.com.br. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.
4.10 O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços
5.1 A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.
5.2 Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
5.3 Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
5.4 O prazo de entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada na finalização da compra.
6. Dos preços
6.1 A plataforma presta um serviço de divulgação, anúncios e negócios entre profissionais, de forma paga, através de assinaturas mensais. O formulário, Perfil Profissional, exclusivamente contemplará o cadastro de profissionais Fisioterapeutas com Especialização comprovada através de documentos anexados no formulário de inscrição ou enviados por e-mail.
6.2 A Plataforma cobra o valor de R$ 29,90 pelo o período de 12 meses.
6.3 A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
6.4 Na contratação de determinado serviço, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.
6.5 A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviços de assinaturas.
6.6 Os valores cobrados para Primeira consulta/Avaliação, seguem como referência de mercado o RNPF, acrescidos impostos fiscais. Não havendo possibilidade de reduzir valores, ou executar promoção a fim de divulgação ou de vantagem competitiva sobre outros mercados.
7. Do cancelamento e reembolso
7.1 O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o e-mail contato@portaldafisio.com.br de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente;
c) não terem gerado custos de locomoção dos profissionais;
7.2 Só haverá reembolso se o serviço contratado não tenha sido utilizado, seja ele online ou presencial.
7.3 Não será reembolsado valores de atendimento cobrados, em que o paciente agendou e esqueceu do seu agendamento. Fica a critério do profissional o reagendamento, sem cobrar taxa.
7.4 O reagendamento de atendimento esquecido, poderá ser feito mediante pagamento de taxa de R$ 80,00 (Oitenta Reais).
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8. Do suporte
8.1 Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@portaldafisio.com.br
8.2 Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda-feira a sexta-feira das 10h00 às 17h00, exceto em feriados.
9. Das responsabilidades
9.1 É de responsabilidade do usuário:
a) Preencher a ficha de cadastro corretamente, verificando possíveis erros de digitação;
b) Enviar documentos comprovatórios, quando solicitados;
c) Identificar as informações que estará disponível para todos no site;
d) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
e) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
f) pela proteção aos dados de acesso à sua conta;
9.2 É de responsabilidade da plataforma:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
9.3 A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema (colocados por membros, em Blog, Fórum) que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
9.4 Não poderão ser incluídos links externos ou páginas quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
10. Dos direitos autorais
10.1 O presente Termo de Uso concede aos usuários o direito de enviar suas informações profissionais de serviços prestados, área de atuação, dados de contatos para cadastro e divulgação no site Portaldafisio.com.br
10.2 A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Fisio Connect Plataforma de Negócios Online LTDA, observados os termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
10.3 Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
11. Das sanções
11.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Fisio Connect Plataforma de Negócios Online LTDA, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12. Da rescisão
12.1 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Fisio Connect Plataforma de Negócios Online LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
13. Das alterações
13.1 Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Fisio Connect Plataforma de Negócios Online LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
13.2 As alterações serão veiculadas no site Portal da Fisio e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
13.3 Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
14. Da política de privacidade
14.1 Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
15. Do foro
15.1 Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.